Ontem foi um dia de tristeza e decepção para o cidadão brasileiro, ou pelo menos deveria ter sido.
Acompanhei quase na íntegra o julgamento do Recurso Extraordinário RE 630147. Apenas lembrando, esse RE foi interposto por Joaquim Roriz questionando decisão do Tribunal Superior Eleitora (TSE) que indeferiu o registro de candidatura de Roriz, com base na lei complementar 135/2010 a conhecida Lei da ficha limpa.
Em resumo, o julgamento já estava no segundo dia, quando após aproximadamente 10 horas de duração chegou-se a um empate de 5 votos a 5. A discussão final girou acerca da validade da lei da ficha limpa.
Os cinco ministros que votaram pela recusa do Recurso Extraordinário, lutaram bravamente por uma decisão justa e segura para toda a população:
“A chamada Lei da Ficha Limpa nascida de um legítimo movimento de iniciativa legislativa popular presta inequívoca homenagem aos princípios da probidade administrativa e da moralidade”, defendeu o ministro Ricardo Lewandowski.
O impasse/empate se deu devido ao quorum incompleto da turma, por sua vez ocasionado pela aposentadoria do ministro Eros Grau, cuja vaga até hoje não foi reposta.
Ontem, por volta de 1h da manhã os 10 ministros tentavam, em vão, encontrar no regimento interno do Tribunal, alguma saída para o impasse, no entanto, todas as idéias apresentadas não foram acolhidas por todos, causando um verdadeiro caos na mais alta e mais importante Côrte do país. Porém, há de se ponderar que o regimento interno do STF prevê casos semelhantes, de quorum incompleto, ausência de ministros etc, justamente para evitar uma vergonha como a que ocorreu. No entanto, a hipótese que se encaixaria perfeitamente foi recusada de plano por alguns ministros que entenderam por sua não aplicação.
Na minha humilde opinião a previsão contida no regimento interno do STF resolveria de forma justa e legal a questão. Basta ler com o mínimo de atenção o seguinte artigo do regimento:
Ao meu entender, não há nada nebuloso nem difícil de ser decidido. O que percebo é que houve sim certo peso político na aura da decisão. Quem tiver curisiosidade basta clicar no link a seguir para ter acesso ao conteúdo integral do regimento do STF.(http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=legislacaoRegimentoInterno)
O que é realmente triste é imaginar que a maioria da sociedade não sabe nem o que está acontecendo! Agora, pergunte a um transeunte qual foi o resultado do programa "ídolos" ou do big brother disfarçado de "hipertensão" e veja como a resposta será certeira com conteúdo completo! A sociedade realmente está vendada e nada está sendo feito para que isto seja revertido.
Ontem, fiquei durante alguns minutos tentando sintonizar o canal justiça na tv aberta e não consegui. Agora não sei com certeza se este canal aparece somente nas tvs por assinatura ou é aberto. Pois tinha de ser aberto! Por mais que os termos utilizados pelo ministros e o conteúdo de seus posicionamentos seja realmente denso até para quem é operador do direito, em seguida sempre temos os jornais explicativos e de simples compreensão, logo após as votações. Os canais abertos, infelizmente não dão ênfase a acontecimentos decisivos como este. Isto pois além do fato de isso não dar ibope, já estão saturados com a programação normal, que naturalmente hipnotiza o telespectador, afastando-o da mínima possibilidade de desenvolvimento de um pensamento político ou no mínimo cidadão.
Eu, no fundo, bem no fundo, ainda confio no senso do povo brasileiro, mesmo do povo mais humilde. O problema é que a grande massa, que é a parte da sociedade que decidirá o futuro dessa nação não tem a real consciência do que está havendo e por isso não se rebela e não vai às ruas. Posso até estar errado (Deus queira que não) mas se o povo humilde tivesse a mínima noção do que realmente está acontecendo no mundo político e principalmente, se este mesmo povo tivesse conhecimento dos instrumentos políticos que nos são disponibilizados pela Constituição, aí sim, já teríamos dado uma guinada na situação. Por fim, nesse sentido, o que precisa haver é uma divulgação dos acontecimentos políticos de forma simples, em linguagem de fácil compreensão e concomitantemente a isso uma divulgação ampla também dos remédios constitucionais, das ferramentas que existem e estão disponíveis a qualquer do povo. Obviamente, para isso será necessária a implementação gradual de noções de cidadania, noções constitucionais basilares desde os ambientes mais primários de aprendizagem. É necessário, que haja um interesse maior por parte da sociedade no que diz respeito a Política, caso contrário, infelizmente, continuará a ser aplicada a velha e verdadeira máxima do historiador inglês Arnold Toybee : "O maior castigo para quem não gosta de política é ser governado pelos que gostam".
----------------- última notícia--------------------------------------------------------------------------------------------
Agora a tarde, enquanto escrevia esta postagem, o até então candidato Joaquim Roriz, diante do impasse do STF desistiu da candidatura e resolveu, agora, lançar sua mulher ao governo do Distrito Federal. Como se pode perceber, eles estão lutando até o último suspiro pelo poder, não importando como chegarão lá.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Uma sessão extraordinária está marcada para a próxima segunda-feira (27), mas certamente a Lei da Ficha Limpa ainda não será julgada, visto que muito provavelmente o quorum não estará completo devido a ausência de alguns ministros em virtude de compromissos particulares.
Vamos ficar atentos, esse é um meio-ambiente tão importante quanto aquele nosso natural.
Nenhum comentário:
Postar um comentário